O conceito de empregado doméstico vai além do que muitos imaginam e isso está exposto fielmente na Lei 5.859/72, que o define como sendo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”.Posto isso, além de serviços de limpeza, cuidado ao idoso etc., enquadra-se também, entre outros, médicos e enfermeiros, fazendo o conceito ir muito além do que se possa ver.A Lei Complementar nº 150, de ... ...am seus direitos resguardados. Vale ressaltar que, mesmo após... ..., de direito, lhe são devidos. Estabelece o art. 3º. da Lei ... ...s disposições elencadas a CLT. As faltas praticadas pelo, às ... ...der pelos direitos adquiridos. NDestarte, no tocante a regulamentação do ... ...té o dia 7 (sete) de cada mês. O conceito de empregado doméstico vai além do que muitos imaginam e isso está exposto fielmente na Lei 5.859/72, que o conceitua como sendo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Posto isso, além de serviços de limpeza, cuidado ao idoso etc., enquadra-se também, entre outros, médicos e enfermeiros, fazendo o conceito ir muito além do que se possa ver.Já a habilitação no programa seguro desemprego, independentemente do valor observado em CTPS, se dará por meio de 3(três) parcelas de 1(um) salário mínimo, como dispõe o art. 6º da Resolução CODEFAT.